Por: Giovanna Guedes Coelho
O proibicionismo das drogas é uma política pública imposta no início do século XX. Com a intenção de desnaturalizar a ideia de que as drogas sempre foram proibidas, a dissertação de mestrado defendida por Jonas Lunardon no Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas da UFRGS apresenta como foi construída essa política.
Com o fim da escravidão, uma das maneiras encontradas para controlar a cultura negra foi a criminalização social, um processo que passa a ser utilizado para a manutenção do status quo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “O proibicionismo das drogas é uma questão de exclusão social e foi uma criminalização direta da população negra”, comenta Jonas.
No Brasil, até o início da repressão, era comum que anúncios de cigarros de cannabis fossem encontrados em jornais da época. Como na propaganda da marca Grimault, acima, a publicidade da época atentava para o uso da maconha no tratamento de certos problemas de saúde: “recomendada por autoridades médicas para doenças pulmonares, febre do feno e laringite”. Além disso, peças publicitárias, como a produzida pelo governo de Franklin Roosevelt em 1942, demonstram que a produção de maconha – dado seu potencial industrial para ser transformada em fibras e óleos – foi incentivada em regiões estadunidenses para ser utilizada na indústria de mantimentos à guerra.
O Brasil foi protagonista em incluir a cannabis na lista de substâncias perigosas, o que acontece na época do fim da escravidão e da entrada da população negra na sociedade. Ao longo do tempo, essa população passa a tencionar o tecido social, com seus elementos culturais e religiosos ganhando maior relevância. “Quando isso acontece, decide-se criminalizar componentes dessa cultura. A maconha é um dos elementos criminalizados, da mesma forma que o samba, a umbanda e a capoeira também foram”. Com o passar do tempo, alguns são liberados, sendo até mesmo utilizados como propaganda do Estado brasileiro, mas a maconha não. “Ela é o elemento que serve de estigma para que ainda se possa criminalizar essa cultura. ”
Outros campos se agregam à questão política da criminalização, como os interesses econômicos e os fatores médicos, sanitaristas e higienistas que se articulam e fomentam a proibição. “Principalmente nos interesses econômicos, era fundamental naquele início de século resguardar mercados, como o têxtil, o petrolífero, entre outros. Eles precisavam saber que a concorrência não seria suplantada. A fibra da maconha e os óleos retirados dela eram utilizados para essas questões”.
A proibição da maconha tem origem autóctone: data de 1830 uma postura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, considerada o primeiro documento que penalizava a venda e o uso do “pito de pango”, como era conhecida a Cannabis em nosso país, cujo hábito de consumo recreativo era associado aos africados escravizados que teriam trazido essa cultura (e as sementes) de seu continente de origem. A erva tinha diversos nomes de origem africana, como diamba, bangue, maconha, fumo de angola, pito de pango, riamba e liamba,9 e seu uso não médico era disseminado entre os negros, que passaram a cultivá-la no Brasil. Em clara expressão de racismo estrutural, no século XIX no Rio de Janeiro punia-se com prisão, muito antes de qualquer convenção internacional, o usuário, negro escravizado ou pessoa pobre, enquanto um eventual vendedor seria punido apenas com multa.
Um fato histórico importante para entender a questão é a criação, no governo de Getúlio Vargas, de um sistema nacional de segurança. Dentro do sistema, surge a Delegacia de Costumes, Tóxicos e Mistificações (DCTM), que controla os crimes considerados imorais. “Existe uma institucionalidade dedicada a oprimir componentes da cultura negra. Salo de Carvalho diz que quando o Estado decide criminalizar essas subculturas (ou culturas desviantes, ou contraculturas), ele incrimina seus elementos, para que, a partir deles, se possam reprimir as populações. A maconha, nesse caso, foi o elemento que restou dessa criminalização”, destaca o pesquisador.
Esse tipo de proibição acontece durante a história da civilização humana, como, por exemplo, quando Napoleão dominou o Egito e proibiu algumas práticas dos povos nativos. Quando analisamos no sentido geral, essa repressão é largamente utilizada por domínios ao longo da história.
Para compreendermos melhor como esse fato se deu, a seguir assista uma cena do documentário da Netflix, “Basedo em fatos racias”.
No início deste mês, o The Intercept Brasil trouxe à tona uma pesquisa nacional realizada pela Fiocruz que traça a dimensão do “problema das drogas” no Brasil. A pesquisa intitulada o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas apresenta dados sobre o consumo de determinadas drogas, legais e ilegais, no país, e, apesar de ter sido concluída em 2016, nunca foi divulgada pelo governo federal. O seu resultado foi embargado pelo governo do então presidente Michel Temer e demonstra que, ao contrário dos discursos de autoridades de segurança pública do país, não existe uma epidemia de drogas no Brasil.
No Brasil, predomina ainda a lógica de “guerra” e proibição. Há uma série de políticas e legislações hoje em vigor, como a criminalização do usuário, o enfoque na dimensão da repressão ao tráfico (a despeito da reduzida atenção à prevenção e tratamento), o recrudescimento das penas aos crimes envolvendo drogas, o direcionamento das ações policiais para operações antidrogas, a militarização das polícias, além do encarceramento em massa, dentre outras, que expressam tal abordagem. Diante da necessidade de apresentar uma resposta para esse “problema das drogas”, o governo e agentes de segurança optam ainda por um conjunto de ações midiáticas, a fim de aumentar os números finais de apreensão e encarceramento. Com isso, o uso da força, muitas vezes desproporcional, passa a ser justificado e inclusive demandado por parte da população aterrorizada com a “epidemia de drogas” vivida no país.
O que a omissão do governo nos indica é que sua ação não é apenas responsiva ao problema das drogas que se apresenta no país, mas que ele próprio assume um papel de criar e significar esse tal “problema” sobre o qual poderá justificar suas “soluções”. A pergunta que devemos levantar aos interesses de quem que essa “guerra às drogas” atende.
O controle social contra negros e pobres no Brasil tem sido justificado pela “guerra às drogas”, ainda que seja sabido que o comércio e consumo das mesmas não se restrinjam a esse grupo populacional. Os crescentes orçamentos no campo da segurança pública e nacional também vem se justificado pela necessidade de controlar o tráfico de drogas. As prisões estão superlotadas de indivíduos acusados por tráfico de drogas, causando uma crise carcerária no país, cuja solução tem caminhado no sentido da privatização das prisões. A insegurança nas cidades tem sido relacionada às drogas, o que vem movimentando um poderoso mercado de segurança privada, para citar algumas possibilidades. As clínicas de tratamento e reabilitação ficam a cargo de entidades privadas e religiosas, interessadas sustentar um modelo baseado na internação compulsória, na moralização do consumo e na abstinência.
Só em 2017, as polícias brasileiras foram responsáveis por 5.144 mortes no país (14 por dia), o que representa 20% de aumento com relação ao ano anterior. No mesmo ano, 367 policiais foram mortos, 5% a menos do que no ano anterior. Vale destacar que os grandes traficantes e crimes violentos não são prioridade das ações policiais. O usuário é foco de 40% das ações policiais, fazendo com que a maior parte das apreensões se direcionem a pequenos traficantes, que carregam quantidades muito pequenas de drogas.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo INFOPEN, em junho de 2016, o crime por tráfico de drogas aparece em 28% das incidências penais pelas quais as pessoas privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento no país. De 2005 a 2016, o percentual de mulheres presas por tráfico cresceu de 49% para 62%, levando à explosão do encarceramento feminino no país, que cresceu 698% em 16 anos. Uma vez que a maioria das mulheres envolvidas no comércio de drogas atuam nos níveis mais baixos das redes criminosas, é possível dizer que o foco das ações de combate ao tráfico ocorre no final da cadeia transnacional da droga, sem alcançar e atingir as grandes organizações narcotraficantes.
O atual governo apresenta discurso de que o Brasil está passando por uma “epidemia de crack”, algo que parece não se sustentar pela pesquisa em questão. O levantamento conclui que 0,9% da população usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% nos últimos 30 dias. No mesmo período, maconha, a droga ilícita mais consumida, foi usada por 1,5%, e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros. Esses dados, segundo todos os especialistas consultados pelo The Intercept, confirmam que isso está longe de se configurar como uma epidemia.
Em razão disso, questiona-se a metodologia utilizada pela Fiocruz, que não permitiria comparação com pesquisas anteriores. A Fiocruz, por sua vez, garante que adotou a mesma metodologia da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad), levando às ruas mais de 300 pesquisadores e técnicos. Ainda assim, Sergio Moro, na pasta do Ministério da Justiça, afirma que não vai usar a pesquisa para desenhar a Política Nacional de Drogas, discurso este também reproduzido pelo Ministério da Saúde.
Esse posicionamento mostra como o governo não tem interesse em reconhecer a real dimensão do “problema das drogas” no país. A falta de transparência e diálogo sobre a questão das drogas no Brasil permite a manutenção de uma lógica repressiva, como ficou claro na nova Política Nacional de Drogas assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A divulgação da nova Política Nacional sobre Drogas poucos dias depois do posicionamento contrário do governo à citada pesquisa, que apontava não haver uma epidemia de drogas no país, sustenta nossa interpretação de que existem interesses em não tornar público esses dados. Com isso, voltamos à nossa pergunta inicial: a quem e a que tipo de política interessa a não divulgação da real situação do “problema das drogas” do país?
Essa falta de acesso às informações científicas por parte da população garante um apoio expressivo às decisões governamentais que hoje alinham-se aos setores mais conservadores da sociedade brasileira, mas que atendem a grupos interesses que visam sustentar a lógica da “guerra às drogas”. O resultado é que se acentua uma abordagem repressiva e sensacionalista sobre a questão das drogas, a qual exime o Estado de tratar o consumo dessas substâncias como uma questão de saúde pública. Dessa forma fortalece-se o entendimento do “problema das drogas” a partir da ótica de segurança, o que garante uma política de exclusão, combate e encarceramento massivo da população negra e pobre do país.De certo modo, tudo o que nos cerca hoje é subproduto da Revolução Cultural dos anos 1970, década de onde emergiu o “politicamente correto” e praticamente todas as políticas públicas que marcam a gestão social no Ocidente.
Um dos seus principais mentores ideológicos foi o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) que fundiu numa extravagante doutrina inspirada no anarquismo com as concepções de Nietzsche.
“A partir do Estado Moderno, com a criação de grandes centros urbanos, esse Estado passa a ter que lidar com a população. Foucault desconstrói e analisa várias instituições que servem como sistemas de domínio, como a escola e a educação. Ao trabalhar com a biopolítica, ele analisa como o Estado se baseia no controle do corpo e da consciência. ”
Devemos entender o poder e o Estado não apenas como negativos e repressores, mas também como produtivos e positivos. “Esse tipo de poder cria relações, modos de ser, formas de existência. Para produzir, ele vai precisar de ferramentas políticas e sociais, para criar maneiras de ser que cabem no Estado em que a gente vive. O proibicionismo das drogas é uma dessas ferramentas estruturantes. ”
Michel Foucault pertenceu a uma geração de intelectuais que demonstrou outra receptividade para com as drogas e o vício em geral. Em parte, inspirados na obra de Aldous Huxley, “As portas da percepção” (The doors of perception, de 1954), que relata as experiências do escritor com a ingestão de mescalina, LSD, entre outras, e os efeitos que nele provocou, muitos escritores e ideólogos começaram a reverter as posições que os esquerdistas históricos tinham em relação ao problema das drogas.
Entrementes, no transcorrer das décadas de 1960 e 1970, as ideias dele de “desconstrução” das instituições formais ganharam adeptos no meio acadêmico americano. A nova geração que saiu dos bancos das faculdades de Direito, de Sociologia e de Psicologia, da Costa Leste ou da Califórnia, sofreu forte influência doutrinaria dos professores seguidores de Michel Foucault, um pensador que não acreditava existir na sociedade instituição alguma que não estivesse à disposição da teia do jugo da coerção e da lógica do poder.
Se as instituições serviam acima de tudo como “espaços da opressão” e afirmação do poder, era preciso alterar sua substância, esvaziando a sua razão de ser.
Com a abolição ou contenção da autoridade é possível que Michel Foucault pensasse abrir caminho para a verdadeira revolução que surgiria no porvir, liberando os seres humanos de qualquer amarra. Em termos freudianos, a neutralização do superego com seus rigores e impedimentos, proporcionaria aos indivíduos um novo horizonte de possibilidades não-repressivas.
Se não fora possível libertar o operário do poder do capital, como era a proposta do marxismo clássico, pelo menos, seguindo Michel Foucault, ela ajudaria a libertar milhões de indivíduos dos preconceitos, emancipando-os da moral convencional.
O ativismo filosófico, neste contexto, é a chave, de umas das portas da libertação desta dominação racista e segregacionista.
No Primeiro Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (Encaa), os argumentos usados pelo movimento se relacionam a questões práticas, como a falta de resultados da política criminalizadora das drogas no país em comparação com o aumento da violência, mas também ao conceito de até onde o Estado pode interferir em escolhas pessoais. Henrique Soares Carneiro, professor de história moderna da Universidade de São Paulo (USP), e um dos palestrantes do primeiro dia do encontro, estudou o uso de substâncias psicoativas pela humanidade e seus diferentes usos ao longo da história, desde o aspecto religioso e medicinal até o efeito recreativo.
“O uso de drogas é parte da condição humana, pode ser bem ou mal-usada. Se é mal-usada cabe à sociedade oferecer assistência, dar formas de ter desabituação como ocorre com o álcool. Agora, não é porque alguns se tornam alcoólatras que você vai proibir o álcool”.
Ele defende que um dos princípios a serem levados em conta na questão é “ético-filosófico”: a liberdade de escolher o que ingerir, desde que isso seja feito sem perturbar os outros. Ele rebate o argumento de que as substâncias devem ser proibidas porque são maléficas à saúde usando o exemplo do consumo do excesso de açúcar, um fator determinante para diabetes e obesidade, mas que não é – e na opinião do acadêmico não deveria – ser criminalizado.
A legalização permitiria retirar do crime organizado uma das maiores fontes de receita contemporâneas mundiais, que é a comercialização de drogas. “E está na mão não só de grupos criminosos, mas de grupos que corroem as instituições. No Brasil, há o famoso helicóptero com 450 quilos (kg) de cocaína de uma família de um clã de políticos mineiros, que nunca foi investigado apesar de todas as evidências. O narcotráfico é, na verdade, parte da instituição de poder hoje no Brasil. E a renda dele está sendo embolsada da mesma forma que a corrupção. Então legalizar é tirar dessa esfera clandestina corrupta que está alimentando fortunas que não são de favelados”, defende Henrique Carneiro, da USP.
Fontes de pesquisa:
https://outraspalavras.net/terraemtranse/2019/04/18/guerra-as-drogas-para-quem/
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